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Ministro da Justiça e ministros do STF e STJ discutirão Pacote Anticrime em evento virtual
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O ministro da Justiça, Anderson Torres, os ministros do Superior Tribunal de Justiça Marcelo Navarro, Reynaldo Soares da Fonseca e Sebastião Reis, bem como o ministro do Supremo Tribunal Federal André Mendonça, participam do evento Pacote Anticrime – Avanços ou Retrocessos, que será realizado nos dias 04 e 05 de agosto, das 8h30 às 18h. As inscrições estão abertas e podem ser realizadas no site da Escola Superior da Advocacia (ESA) até o dia 02 de agosto. O evento será transmitido pela plataforma Zoom.
Eles estão inscritos em painéis que irão debater temas como ‘Combate ao crime organizado no Brasil e pacificação das drogas ilícitas’, ‘Os limites e as consequências da colaboração premiada após a nova lei’, ‘(Des)Inteligência da progressão de regime dos crimes hediondos e equiparados?’, ‘Medidas cautelares e prisão processual após a Lei Anticrime’ e ainda ‘Aspectos práticos sobre cadeias de custódia da prova.”
O evento será voltado a magistrados e magistradas, integrantes do Ministério Público, da Defensoria Pública, advogados e advogadas, e estudantes de Direito que atuam no sistema de Justiça Criminal.
Mais informações são conseguidas pelo e-mail: [email protected] ou pelo telefone (65) 3617-3844.
Conheça abaixo a programação.
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Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual. Descrição das imagens: Peça publicitária horizontal colorida. À direita, dentro de um círculo branco, imagem de um martelo e uma balança. Contém o texto: Evento Jurídico, Pacote Anticrime – Avanços ou Retrocessos – 03 a 05 de agosto de 2022 – Local: Chapada dos Guimarães – Mato Grosso. Contém programação do evento. Assintam a peça os logos do Poder Judiciário, da Escola Superior da Magistratura, da Fundação Escola do Ministério Público, Escola Superior da Ordem dos Advogados, da Escola Superior da Defensoria Pública e Caixa de Assistência aos Advogados de Mato Grosso.
Realização:
Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso (Esmagis-MT)
Fundação Escola Superior do Ministério Público (FESMP/MT)
Escola Superior de Advocacia da Ordem dos Advogados do Brasil (ESA/OAB-MT)
Apoio:
Escola Superior da Defensoria Pública (Esdep/MT)
Caixa de Assistência dos Advogados (CAA/MT).
Texto: Keila Maressa (Esmagis-MT)
Fonte: Tribunal de Justiça de MT
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Fóruns Nacionais da Justiça Juvenil e Protetiva lançam Editais de Chamada de Propostas de Enunciados
O Fórum Nacional da Justiça Juvenil (FONAJUV) e o Fórum Nacional da Justiça Protetiva (FONAJUP) divulgaram no mês de setembro os Editais de Chamada de Propostas de Enunciados direcionados aos magistrados da Infância e Juventude de todo país.
Os enunciados selecionados serão apresentados e discutidos nos eventos Nacionais da Infância e Juventude, XXX FONAJUV e XIII FONAJUP, que serão realizados nos dias 09, 10 e 11 de novembro, em Manaus/AM.
XXX FONAJUV – Os enunciados deverão ser encaminhados para o e mail [email protected] até o dia 20 de outubro 2022, devendo a ementa do Enunciado proposto ser acompanhada de sua respectiva justificativa em documento no formato ‘Word’.
A Comissão Científica do FONAJUV selecionará até quatro propostas, até o dia 4 de novembro, para apresentação e discussão no evento do dia 10 de novembro de 2022. As propostas não selecionadas serão apresentadas no encontro subsequente.
Os enunciados deverão ser encaminhados para o e-mail [email protected] até o dia 20 de outubro de 2022, devendo a Ementa do Enunciado apresentado ser acompanhada de sua respetiva justificativa em ‘Word’.
As propostas serão encaminhadas para a Comissão Científica do FONAJUP e levadas ao Plenário para deliberação no dia 11 de novembro, juntamente com as propostas não deliberadas no ultimo encontro.
Marco Cappelletti
Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT
Fonte: Tribunal de Justiça de MT
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