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Deputado convida PGJ a participar de reunião e audiência pública na AL
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Ao ser convidado pelo deputado Gilberto Catanni (PL) para participar nesta quinta-feira (7), na Assembleia Legislativa, de dois eventos organizados pelo parlamentar, um sobre o funcionamento das casas terapêuticas de atendimento a dependentes de drogas no estado, e outro sobre a necessidade de uma regulamentação da destinação de recursos públicos para financiar shows musicais e outros eventos artísticos, o procurador-geral de Justiça, José Antônio Borges Pereira se comprometeu a enviar representantes do MPMT, dada a importância dos temas a serem abordados. O procurador não poderá estar presente porque viaja nesta quinta-feira para Rondonópolis, onde participará, na sexta-feira, da inauguração da nova sede das Promotorias de Justiça do município.
Pela manhã, na Assembleia Legislativa, será realizada uma reunião para tratar das casas terapêuticas, enquanto à tarde ocorrerá uma audiência pública sobre a destinação de recursos estaduais e municipais a eventos culturais.Reunidos no Gabinete da Procuradoria-Geral de Justiça, o procurador-geral e o deputado trocaram ideias e opiniões, ambos concordando com a necessidade de se aprofundar o debate sobre os dois assuntos.
O procurador-geral José Antônio Borges Pereira, que recentemente orientou os promotores que atuam na área da probidade administrativa a acompanhar e, se necessário, investigar possíveis irregularidades na destinação de verbas por prefeituras municipais para financiar eventos culturais, disse não ser contra o incentivo do poder público ao setor cultural. “Não sou contra o poder público apoiar financeiramente eventos culturais, ao contrário, mas desde que sejam priorizados eventos de artistas e produtores culturais do nosso estado, que precisam de apoio, e, por outro lado, que a destinação das verbas seja proporcional à capacidade financeira de cada município. O que não podemos aceitar é o município destinar valores acima da sua capacidade financeira, comprometendo, inclusive, o custeio e os investimentos que precisam ser feitos em áreas essenciais, como saúde e educação”.
Fonte: MP MT
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Justiça indefere pedidos e marca audiência em processo de vereador
Em conformidade com a manifestação do Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPMT) na ação penal ajuizada contra o vereador por Cuiabá e policial militar da reserva tenente-coronel Marcos Eduardo Ticiane Paccola, a Justiça não admitiu como assistente de acusação Janaína Maria Santos Cícero de Sá Caldas, indeferiu o pedido da defesa acerca da reprodução simulada dos fatos (reconstituição) e designou audiência de instrução e julgamento para o dia 31 de outubro de 2022, às 14h. A decisão foi proferida na tarde desta segunda-feira (12).
O vereador foi denunciado em julho deste ano por homicídio duplamente qualificado (mediante utilização de recurso que impossibilitou a defesa da vítima e por motivo torpe) praticado contra o policial penal Alexandre Miyagawa de Barros.
Em agosto, o Núcleo de Defesa da Vida do MPMT se manifestou contrário à habilitação como assistente de acusação formulado por Janaína Caldas, na condição de convivente da vítima Alexandre Miyagawa de Barros. Conforme o MPMT, embora Janaína Caldas tenha requerido a habilitação como assistente de acusação na condição de convivente da vítima, não apresentou nenhum documento ou quaisquer outros elementos de convicção que comprovassem o alegado vínculo. O argumento foi acatado pelo juízo da 12ª Vara Criminal de Cuiabá.
A respeito do pedido da defesa do vereador, o MPMT argumentou ser “totalmente desnecessária a reprodução dos fatos, sobretudo porque o crime foi gravado pelas câmeras existentes no local, cujas imagens são claras e demonstram à saciedade toda a dinâmica delituosa”. E acrescentou ser evidente que o “requerimento da defesa tem o único e reprovável intuito de atrasar o andamento processual”, uma vez que não existiria razão para reproduzir um crime filmado.
O Núcleo de Defesa da Vida pediu ainda a designação de audiência de instrução, o que também foi atendido. Conforme a decisão, a audiência inicialmente será presencial, podendo ser realizada por videoconferência caso o MPMT e a defesa manifestem o desejo por isso.
Fonte: MP MT
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