LUCAS DO RIO VERDE
Invasão de área pública é crime e pode desclassificar famílias em programas habitacionais
LUCAS DO RIO VERDE
A Prefeitura de Lucas do Rio Verde alerta que invadir territórios é uma violação, especialmente no caso de áreas públicas, e, no âmbito municipal, essa prática pode desclassificar quem está pleiteando imóvel em programas habitacionais.
A Lei Federal nº 4.947, no art. 20, estabelece que invadir terras da União, dos Estados e dos Municípios, com intenção de ocupação, é crime e está sujeito a detenção de 6 meses a 3 anos.
Respaldada na legislação, a Gestão Municipal tem atuado para reintegrar posse de uma área localizada no bairro Jardim Primaveras, que está atualmente ocupada irregularmente por cerca de 10 famílias.
A área faz parte do projeto habitacional de loteamento popular, com a proposta de atender famílias com renda inferior a dois salários mínimos. O projeto de lei que trata da Zona Especial de Interesse Social (Zeis) para as regiões do Jardim Primaveras e Amazônia foi encaminhado à Câmara Municipal.
“Entendemos a necessidade das famílias em busca de moradia própria, mas não podemos permitir que áreas públicas sejam invadidas, especialmente como neste caso em que projetamos para o espaço os terrenos populares. Algumas pessoas, na inocência talvez, acabam praticando esse crime, só que elas podem ser punidas, inclusive com a desclassificação em programas habitacionais”, explica a procuradora do Município, Derlise Marchiori.
Atualmente, a Gestão Municipal trabalha em dois projetos habitacionais: o de terrenos populares, ainda em fase inicial, e o Condomínio Águas do Cerrado, com 1.536 apartamentos, que já iniciou terraplanagem.
Os critérios para seleção dos contemplados dos projetos serão definidos pelo Município com aprovação do Conselho Municipal de Habitação.
Ocupação irregular
Entre as medidas da Prefeitura para conter ocupações irregulares de áreas públicas está o reforço na fiscalização de maneira a impedir que novas invasões aconteçam e vistoria frequente nas áreas públicas da cidade. A gestão atua ainda com o objetivo de manter e preservar as áreas institucionais para servir o coletivo, para o bem-estar de toda a população.
Além disso, é importante o auxílio da comunidade em denunciar atos de invasão para reforçar a garantia de que o bem público seja utilizado em prol de todos os luverdenses.
Denúncias devem ser feitas na Ouvidoria Municipal pelo telefone 0800 646 4004 (ligação gratuita) ou pelo aplicativo Lucas Cidadão no site https://cidadao.lucasdorioverde.mt.gov.br/portal/ ou aplicativo no celular.
Fonte: Prefeitura de Lucas do Rio Verde – MT
LUCAS DO RIO VERDE
Vereador Júnior Mendonça defende a inclusão do esporte na vida dos jovens
O vereador Júnior Mendonça destacou a importância da participação de crianças e jovens nas práticas esportivas como forma de incentivo à inclusão social, formação de caráter e abertura de oportunidades, inclusive no esporte profissional.
“É fundamental olharmos para os nossos jovens, para as nossas crianças, e criarmos mecanismos que possibilitem novos horizontes e perspectivas de desenvolvimento. Investir no esporte, seja ele amador ou profissional, é garantir o avanço das novas gerações”, Júnior Mendonça.
A fala do vereador se deu em função da 5ª edição da Copa Nortão de Capoeira “Troféu Mestre Sombra”, ocorrida no último final de semana em Lucas do Rio Verde e que contou com a participação de capoeiristas de Rondonópolis.
Quatro atletas de Rondonópolis participaram do evento, que teve ainda a participação de mais 300 capoeiristas, de 15 cidades de Mato Grosso, dos estados da Bahia, Goiânia, Rio de Janeiro e São Paulo, além de competidores de Paris.
O destaque de Rondonópolis ficou por conta do capoeirista Anthony Levy (perigoso), de 7 anos de idade que conquistou a terceira colocação na competição garantindo uma vaga no Campeonato Estadual que vai acontecer em Cuiabá/MT.
Anthony faz parte da Associação de Capoeira “Geração Negra”, que tem como presidente e técnico de equipe o mestre Kiko.
Abílio Brunini endurece fiscalização após Operação Gorjeta e mantém corridas de rua
Foto: divulgação Em resposta aos desdobramentos da Operação Gorjeta, que investiga o desvio de mais de R$ 5 milhões em...
Deputado destina R$ 170 mil para reforçar a saúde de Alta Floresta
Foto: VANDERSON FERRAZ SANTOS O compromisso com a oferta de uma saúde pública de qualidade à população é um dos...
Wilson Santos alerta descaso com polos desativados da Empaer e cobra diálogo com estado
Na segunda reunião da Comissão Especial da Empresa Mato-grossense de Pesquisa, Assistência e Extensão Rural (Empaer), ocorrida na última quarta-feira...
Governo de MT investe mais de R$ 300 milhões em infraestrutura em Rondonópolis
O Governo de Mato Grosso realiza investimentos que superam R$ 300 milhões em obras de infraestrutura no município de Rondonópolis....
Meta do governador é finalizar 2026 com 30 colégios de alto padrão
O governador Mauro Mendes afirmou que, até o final de 2026, a meta do Governo de Mato Grosso é finalizar...
Abertas as inscrições para o sorteio do Camarote dos Autistas no jogo do Cuiabá no domingo (11)
A Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania (Setasc) abriu, nesta segunda-feira (5.5), as inscrições para o sorteio que...
