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Comarcas mais distantes da Capital aprovam a utilização do Juízo 100% Digital
TJ MT
Levar Justiça aos lugares mais remotos com o auxílio da tecnologia. O Juízo 100% Digital possibilita à população, principalmente aos residentes de locais mais afastados, participar de audiências ou de intimações do Judiciário estadual de forma virtual, sem a necessidade de deslocamento até o fórum da Comarca.Com pouco mais de um ano de funcionamento no Estado, iniciado em novembro de 2020, a modalidade de comunicação virtual adotada pelo Poder Judiciário demonstra a relevância da utilização da tecnologia como ferramenta de apoio à Justiça e trouxe mais celeridade ao andamento processual e à prestação jurisdicional em Mato Grosso.
Na Comarca de Vila Rica, a mais de 1.300 km de Cuiabá, a gestora do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc), Ana Maria Fernandes de Souza, ressaltou a importância da utilização da ferramenta, pois o modelo possibilitou a realização de audiências enquanto o atendimento presencial estava suspenso nos fóruns do Estado.
“O Juízo 100% Digital foi fundamental durante a pandemia. Sem ele, não seria possível mantermos o andamento das audiências e das conciliações. Além disso, a nossa Comarca abrange os municípios de Vila Rica, Santa Cruz do Xingu e Santa Terezinha e muitas pessoas residem na área rural, o que facilitou muito com a comunicação digital”, salienta a servidora.
A gestora judiciária da Comarca citou como exemplo um divórcio realizado com sucesso na Comarca, em que o esposo morava na Espanha e a esposa no Brasil. Com o Juízo 100% Digital, a servidora destacou que foi possível realizar o rompimento legal do vínculo de casamento civil sem que a parte precisasse vir ao país para participar da audiência.
Em Colniza, município localizado a 1.065 km da Capital, o Juízo 100% Digital também vem transformando a realidade dos servidores e jurisdicionados da Comarca. O gestor judiciário da Vara Única, Neverton Aparecido Gossler Lima, afirma que já trabalhou na área de Tecnologia da Informação e que, ao saber da implantação do modelo de comunicação, já esperava que as mudanças fossem benéficas.
O servidor enfatizou que com poucos oficiais de justiça na Comarca a ferramenta é essencial para o cumprimento das intimações. “A importância é muito grande, devido a grande extensão territorial do nosso município. O Juízo 100% Digital veio para acelerar todo o trâmite, pois há intimação, a audiência, e então os processos entram rapidamente e logo já são resolvidos.”
Os operadores do Direito também aprovam a utilização da tecnologia como meio de comunicação no Judiciário. O advogado e ouvidor geral adjunto da OAB-MT, Vinicius Kenji Tanaka, afirma que o Juízo 100% Digital demonstra o compromisso do Poder Judiciário de Mato Grosso com a celeridade e eficiência para uma Justiça mais inclusiva no Estado. “A internet e a tecnologia fazem parte da realidade da população, então por que não utilizá-las para uma melhor prestação jurisdicional? Hoje, ao optar pelo modo de comunicação, além da agilidade em todo processo, economizamos tempo e custos para os nossos clientes. Então, foi uma ótima escolha do Judiciário. A sociedade e todos envolvidos direta ou indiretamente no meio jurídico só têm a ganhar.”
Como participar – O Juízo 100% Digital é uma escolha das partes, para aderir é preciso que haja manifestação de interesse, por meio do procurador (advogado ou defensor público). O advogado que desejar despachar com o juiz, pode fazer a solicitação pela internet, acessando os Canais Permanentes de Acesso Virtual (https://canaispermanentesdeacesso.tjmt.jus.br/). O atendimento na secretaria da vara também é realizado de forma on-line, por intermédio do Balcão Virtual (https://balcaovirtual.tjmt.jus.br/).
Marco Cappelletti
Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT
Fonte: Tribunal de Justiça de MT
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Fóruns Nacionais da Justiça Juvenil e Protetiva lançam Editais de Chamada de Propostas de Enunciados
O Fórum Nacional da Justiça Juvenil (FONAJUV) e o Fórum Nacional da Justiça Protetiva (FONAJUP) divulgaram no mês de setembro os Editais de Chamada de Propostas de Enunciados direcionados aos magistrados da Infância e Juventude de todo país.
Os enunciados selecionados serão apresentados e discutidos nos eventos Nacionais da Infância e Juventude, XXX FONAJUV e XIII FONAJUP, que serão realizados nos dias 09, 10 e 11 de novembro, em Manaus/AM.
XXX FONAJUV – Os enunciados deverão ser encaminhados para o e mail [email protected] até o dia 20 de outubro 2022, devendo a ementa do Enunciado proposto ser acompanhada de sua respectiva justificativa em documento no formato ‘Word’.
A Comissão Científica do FONAJUV selecionará até quatro propostas, até o dia 4 de novembro, para apresentação e discussão no evento do dia 10 de novembro de 2022. As propostas não selecionadas serão apresentadas no encontro subsequente.
Os enunciados deverão ser encaminhados para o e-mail [email protected] até o dia 20 de outubro de 2022, devendo a Ementa do Enunciado apresentado ser acompanhada de sua respetiva justificativa em ‘Word’.
As propostas serão encaminhadas para a Comissão Científica do FONAJUP e levadas ao Plenário para deliberação no dia 11 de novembro, juntamente com as propostas não deliberadas no ultimo encontro.
Marco Cappelletti
Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT
Fonte: Tribunal de Justiça de MT
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