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Tribunal de Justiça lamenta morte de jurista referência em Direitos Humanos, Antônio Augusto Cançado
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O Poder Judiciário de Mato Grosso expressa pesar pelo falecimento do jurista Antônio Augusto Cançado Trindade, 74 anos, uma das principais referências em Direito Internacional e Direitos Humanos. Ele morreu neste domingo (29), em Brasília (DF).
Presidente da Corte Interamericana de Direitos Humanos, membro da Corte Permanente de Arbitragem e magistrado, Cançado Trindade foi o primeiro brasileiro eleito em dois mandatos pelas Nações Unidas na Corte Internacional de Justiça.”
Trindade deixa um legado humanização no Direito Internacional e isso se reflete na sua atuação, nas obras publicadas e no respeito conquistado em todo o mundo. Lamentamos muito sua partida”, disse a presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, Maria Helena Póvoas.
Cançado Trindade formou-se em direito pela Universidade Federal de Minas Gerais em 1969. Tornou-se mestre e doutor em Direito Internacional pela Universidade de Cambridge.
Andhressa Barboza/Foto: Agência Brasil
Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT
Fonte: Tribunal de Justiça de MT
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Fóruns Nacionais da Justiça Juvenil e Protetiva lançam Editais de Chamada de Propostas de Enunciados
O Fórum Nacional da Justiça Juvenil (FONAJUV) e o Fórum Nacional da Justiça Protetiva (FONAJUP) divulgaram no mês de setembro os Editais de Chamada de Propostas de Enunciados direcionados aos magistrados da Infância e Juventude de todo país.
Os enunciados selecionados serão apresentados e discutidos nos eventos Nacionais da Infância e Juventude, XXX FONAJUV e XIII FONAJUP, que serão realizados nos dias 09, 10 e 11 de novembro, em Manaus/AM.
XXX FONAJUV – Os enunciados deverão ser encaminhados para o e mail [email protected] até o dia 20 de outubro 2022, devendo a ementa do Enunciado proposto ser acompanhada de sua respectiva justificativa em documento no formato ‘Word’.
A Comissão Científica do FONAJUV selecionará até quatro propostas, até o dia 4 de novembro, para apresentação e discussão no evento do dia 10 de novembro de 2022. As propostas não selecionadas serão apresentadas no encontro subsequente.
Os enunciados deverão ser encaminhados para o e-mail [email protected] até o dia 20 de outubro de 2022, devendo a Ementa do Enunciado apresentado ser acompanhada de sua respetiva justificativa em ‘Word’.
As propostas serão encaminhadas para a Comissão Científica do FONAJUP e levadas ao Plenário para deliberação no dia 11 de novembro, juntamente com as propostas não deliberadas no ultimo encontro.
Marco Cappelletti
Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT
Fonte: Tribunal de Justiça de MT
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