Instituições, ONGs, profissionais da educação e pais de alunos com deficiência, Transtorno do Espectro Autista e Altas Habilidades/Superdotação terão mais tempo para contribuírem com sugestões ao documento que norteará a Política Estadual de Educação Especial. O novo prazo é o dia 20 de maio.

A consulta começou em 7 de abril e terminaria no dia 26, um dia antes da audiência pública que discutiu, no auditório da Secretaria de Estado de Educação (Seduc-MT), a minuta do texto que caminha para a sua finalização. Por recomendação da Seduc, o prazo foi estendido para que receba novas contribuições.

“Vamos continuar com o chamamento para que tenhamos o maior número de participantes. Queremos que a nossa política seja a melhor”, definiu a Secretária Adjunta de Gestão Educacional da Seduc, Valdelice de Oliveira Holanda. A secretária adjunta reforça sobre a importância dos profissionais da educação e da comunidade escolar contribuírem com sugestões. “Essa política será perfeita se contar com a participação de todos”.

Também foi definido o novo cronograma de mobilização junto às unidades escolares (09 a 13 de maio) e Diretorias Regionais de Ensino (16 a 17 de maio). As análises das sugestões encaminhadas ocorrerão de 23 a 31 de maio, seguida da viabilidade jurídica e financeira das propostas de 01 a 10 de junho.

Valdelice salienta que as pessoas ou instituições que desejam contribuir com sugestões precisam observar os prazos. “O momento de participar é agora. Em julho, a Política Estadual de Educação Especial já estará implantada”, reforça.

O Promotor de Justiça, Miguel Slhessarenko, que é titular da 8ª Promotoria de Educação e atua há anos na defesa da pessoa com deficiência, representou o Ministério Público com pontos para análise. Ele orientou que seja repensada a limitação do número de alunos por turma, que haja compatibilização dos laudos médicos com as avaliações pedagógicas para a oferta do cuidador individual e do professor auxiliar. “Estas indicações já estão sendo melhor discutidas no documento e o momento do debate das propostas é um grande exercício de cidadania”.

Sérgio Silva, representante do Conselho Estadual de Educação, pontuou que ao longo dos últimos anos a educação especial tem tido avanços, principalmente com relação às normas que vêm ampliando os direitos da pessoa com deficiência. Outro aspecto destacado pelo conselheiro, foi a possibilidade de participação popular que a Seduc motivou.

“O texto dessa política tem essa legitimidade. Não foi um documento escrito em gabinete. Qualquer um pode ir ao site, abrir o formulário e escrever a sua contribuição”, destacou Sérgio Silva.

O documento final, que estabelecerá a política pública da educação especial, será referendado no Fórum Estadual de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva, com previsão para acontecer no dia 23 de junho, em Cuiabá.

Serviço

Para enviar sugestões ou conhecer o texto da Política Estadual de Educação Especial, clique nos links abaixo

Confira AQUI o texto base

Acesse o formulário para a sociedade civil AQUI

Acesse o formulário para unidades escolares AQUI

Ou envie sugestão pelo e-mail: polí[email protected]