A Prefeitura de Diamantino enviou à Câmara de vereadores o Projeto de Lei Complementar (PLC) 04/2022 que instituiu o Programa de Desenvolvimento Econômico de Diamantino – PRODED que visa incentivar a geração de renda e desenvolvimento social através de investimentos no setor produtivo privado, com incentivos fiscais a empresas do setor da indústria e comércio. O programa foi sancionado pelo prefeito Manoel Loureiro Neto (MDB) e publicado no Diário Oficial da AMM desta terça-feira (26).

O Programa consiste na concessão de incentivos fiscais a indústrias e comércios que desejam se instalar no município de Diamantino, bem como as empresas que apresentem projetos de expansão e modernização de suas instalações já existentes com isenção de tributos e taxas  municipais de até 100% como o Imposto Territorial e Predial Urbano (IPTU), Imposto Territorial Rural (ITR), Imposto Sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI), Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) e taxas de vistoria e instalação e regularização dos respectivos projetos.

De acordo com o prefeito Dr. Manoel Loureiro Neto, o programa busca reativar a economia do município a médio e longo prazo, mas estima que até o final de 2022 sejam criados 300 novos postos de trabalho diretos no município.

“A concessão de benefícios fiscais a empresas já instaladas aqui em Diamantino, bem como as que queiram se instalar em nosso município é uma maneira de a longo prazo, atrair investimentos e fomentar a nossa economia com o a geração de renda através de empregos”, disse.

“Neste primeiro momento, conseguimos com um trabalho realizado pelo o nosso setor de agricultura, junto à JBS, implementar o SIM (Serviço de Inspeção Municipal) que os credenciou a exportar para o mercado norte americano, fazendo com que a capacidade de abate seja acrescida em quase 100%, porém outras empresas como o Grupo SLC Sementes e o SEST/SENAT, estão em fase de construção de suas unidades que vão gerar diretamente 300 empregos em nosso município”, acrescentou o prefeito.

“Todos estes investimentos, vão contribuir para o crescimento sustentável e aumento do Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) de Diamantino”, completou o prefeito municipal de Diamantino.

Para aderir ao PRODED e obter os benefícios pelo período de até 10 anos, as empresas interessadas deverão apresentar projetos de investimento que será avaliado por comissões técnicas específicas das secretarias de gestão envolvidas nos respectivos benefícios, como a pasta de Meio Ambiente e Cidades, que deverá fazer gestão e acompanhamento da concessão dos benefícios e acompanhamento do desenvolvimento do projeto.

O Projeto de Lei Complementar está disponível na íntegra para download clicando aqui.