CIDADES
Consórcio do Complexo Nascentes do Pantanal é selecionado pelo Mapa para buscar adesão ao Sisbi-POA
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Crédito: Assessoria do Consórcio O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) lançou nesta quinta-feira (24) a segunda edição do Projeto de Ampliação de Municípios Integrados ao Sisbi-Poa (Sistema Brasileiro de Inspeção de Produtos de Origem Animal) por Meio de Consórcios Públicos Municipais (CONSIM). Foram selecionados 31 consórcios intermunicipais de 9 Estados da Federação para participar do Projeto no período de 2022/2023, onde o Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Econômico, Social, Ambiental e Turístico do Complexo Nascentes do Pantanal do Estado de Mato Grosso foi selecionado, sendo o único da Região Centro-Oeste, nesta etapa.
No Evento de Lançamento em Brasília, nesta quinta-feira (24), estiveram representando o Consórcio do Complexo Nascentes do Pantanal, o Secretário Executivo, Dariu Antonio Carniel, e a Coordenadora do Serviço de Inspeção Municipal via Consórcio, a veterinária Dra. Carolina Ferrari Martins Rodrigues, que ao lado do Superintendente do MAPA no Estado de Mato Grosso, José de Assis Guaresqui assinaram termo de compromisso e participam do primeiro treinamento nesta sexta-feira (25) no auditório do Mapa em Brasília.
O objetivo do Projeto é capacitar os serviços de inspeção municipais para adesão ao sistema nacional, que permite a venda de produtos de origem animal em todo o país. Onde o MAPA, no Projeto CONSIM, irá orientar tecnicamente os consórcios públicos de municípios que buscam desenvolver seus serviços de inspeção de produtos de origem animal, visando a inclusão no Sistema Brasileiro de Inspeção de Produtos de Origem Animal (Sisbi-POA). Após a adesão, as agroindústrias de carnes, leite, pescados, ovos, mel e respectivos derivados podem comercializar seus produtos em todo o território nacional.
Nesta etapa 2022-2023, mais 31 consórcios públicos intermunicipais, abrangendo 520 municípios, vão receber orientações técnicas do Projeto de Ampliação de Municípios Integrados ao Sisbi-Poa por Meio de Consórcios Públicos Municipais (Consim). Onde os consórcios estão localizados em nove estados e foram selecionados por meio de Edital de Chamamento Público.
A ministra da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Tereza Cristina destacou a importância do modelo de consórcios intermunicipais para que os produtores possam ampliar sua comercialização. “Esse é um sonho para todos os municípios e pequenos produtores brasileiros que sempre encontraram muita dificuldade na comercialização de seus produtos”, disse.
O Projeto CONSIM está estruturado em cinco fases: inscrição, qualificação, capacitação, preparação para adesão e avaliação da equivalência. Os consórcios selecionados receberão capacitação, orientação técnica e transferências voluntárias para financiamento de veículos e equipamentos de informática.
A primeira edição do Projeto Consim foi realizada entre 2020 e 2021 e contou com a participação de 12 consórcios públicos. Desses, dez conseguiram obter adesão ao Sisbi-POA, beneficiando uma área de abrangência de 175 municípios em seis estados.
Com isto, o Sisbi-POA passou a contar com 22 Estados, o Distrito Federal, 31 Municípios individualmente, 14 Consórcios Públicos de Municípios (contemplando 260 municípios). Atualmente, existem quase 10 mil produtos com o Selo Sisbi circulando no país.
O secretário de Defesa Agropecuária do Mapa, José Guilherme Leal, disse que o Sisbi-POA dobrou de tamanho nos últimos três anos. “Isso é resultado de decisão política mas também de foco na gestão para a implementação desse sistema”, disse.
O Secretário Executivo do Consórcio do Complexo Nascentes do Pantanal, que na oportunidade representou a Presidente, Prefeita Gheysa Maria Bonfim Borgato, disse: “Foi a sensibilização e vontade dos Prefeitos dos municípios consorciados que acreditando na proposta e trabalho da equipe técnica do Consórcio, que proporcionou alcançarmos esta etapa para alcançar em futuro próximo a adesão definitiva ao Sisbi-POA”.
O Sisbi-POA faz parte do Sistema Unificado de Atenção a Sanidade Agropecuária (Suasa) e busca padronizar e harmonizar os procedimentos de inspeção de produtos de origem animal para garantir a inocuidade e segurança alimentar. Para obter a equivalência dos seus serviços de inspeção junto ao Mapa, é preciso comprovar que as medidas de inspeção higiênico-sanitária e tecnológica praticadas permitem avaliar a qualidade e inocuidade dos produtos de origem animal com a mesma eficiência do Ministério da Agricultura.
Também participaram do evento o secretário de Política Agrícola, Guilherme Bastos, o secretário de Agricultura Familiar, Marcio Candido, o presidente da Rede Nacional de Consórcios, Victor Borges e o presidente do Sebrae, Carlos Melles.
Participam do Consórcio do Complexo Nascentes do Pantanal os seguintes municípios de Mato Grosso: Araputanga, Cáceres, Curvelândia, Figueirópolis D’Oeste, Glória D’Oeste, Indiavaí, Jauru, Lambari D’Oeste, Mirassol D’Oeste, Porto Esperidião, Reserva do Cabaçal, Rio Branco, Salto do Céu e São José dos Quatro Marcos, sobre a presidência da Prefeita Gheysa Maria Bonfim Borgato de Glória D’Oeste.
Veja a relação dos consórcios selecionados para o Projeto CONSIM:
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UF |
CONSÓRCIO |
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BA |
Consorcio de Desenvolvimento Sustentável do Vale do Jiquiriçá – Cdsvj |
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BA |
Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento do Circuito do Diamante da Chapada Diamantina – CIDCD |
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BA |
Consorcio Público Intermunicipal De Infraestrutura Do Extremo Sul Da Bahia – Consorcio Construir |
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BA |
Consórcio de Desenvolvimento Sustentável do Território do Sertão do São Francisco |
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BA |
Consorcio de Desenvolvimento Sustentável do Velho Chico- CDS do Velho Chico |
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BA |
Consorcio Intermunicipal do Oeste da Bahia |
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CE |
Consórcio de Desenvolvimento da Região do Sertão Central Sul |
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MT |
Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Econômico, Social, Ambiental e Turístico do Complexo Nascentes do Pantanal |
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MG |
Consórcio Intermunicipal Multifinalitário da Amag |
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MG |
Consorcio Intermunicipal Multifinalitario do Vale do Paraibuna-Cimpar |
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MG |
Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Regional |
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MG |
Consórcio de Desenvolvimento da Área dos Municípios da Microrregião da Mantiqueira – CODAMMA |
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MG |
Consórcio Público Intermunicipal de Desenvolvimento Sustentável do Triângulo Mineiro e Alto Paranaíba |
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MG |
Convales-Consórcio de Saúde e Desenvolvimento dos Vales do Noroeste de Minas |
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MG |
Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Rural Sustentável – Cidrus |
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MG |
Consórcio Público para Gestão Integrada |
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MG |
Consórcio Público para o Desenvolvimento do Alto Paraopeba |
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MG |
Consórcio Intermunicipal Multifinalitário dos Municípios da Microrregião do médio Rio Pomba. |
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MG |
Consórcio Intermunicipal para o Desenvolvimento Regional Sustentável |
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MG |
Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Sustentável da Microrregião da Serra Geral de Minas – União da Serra Geral |
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MG |
Consórcio Intermunicipal Multifinalitário da Microrregião do Alto Sapucaí – Cimasp |
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MG |
Consórcio Intermunicipal de Gestão e Desenvolvimento Ambiental das Vertentes -Cigedas Vertentes |
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PR |
Consorcio Metropolitano De Saude Do Parana – Comesp |
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RJ |
Consórcio Público Intermunicipal de Desenvolvimento do Norte e Noroeste Fluminense |
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RS |
Consórcio Intermunicipal da Região Nordeste |
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RS |
Consórcio Intermunicipal de Serviços do Vale do Taquari |
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SC |
Consórcio Intermunicipal Multifinalitário Dos Municípios Da Amurel – CIM-AMUREL |
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SC |
Consórcio Intermunicipal Multifinalitário da Região da AMFRI – CIM-Amfri |
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SP |
Ciensp – Consórcio Intermunicipal do Extremo Noroeste de São Paulo |
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SP |
Consórcio Intermunicipal do Oeste Paulista |
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SP |
Consórcio Intermunicipal do Centro do Estado de São Paulo – Cicesp |
Saiba mais: https://www.youtube.com/watch?v=zu_T3hHVUnw
Sinop
Projetos de Lei aprovados na Câmara atendem demandas dos servidores, criam cargos para concurso público e reestruturam secretarias
Os quatro Projetos de Lei encaminhados pela Prefeitura Municipal à Câmara foram aprovados pelos vereadores, nas últimas sessões legislativas, realizadas nos dias 25, 27 e hoje, terça-feira (02). Os Projetos tratam sobre correções pontuais nas carreiras dos servidores, criação de novos cargos para concurso público, que representam avanços significativos nas categorias funcionais, bem como desmembramento de secretarias, que vão trazer mais autonomia, recursos e desenvolvimento de áreas de grande importância para a consolidação do município como capital do nortão. Os projetos obtiveram pareceres favoráveis do jurídico e de todas as comissões os quais foram avaliados e foram aprovados com votos do presidente do legislativo, Paulinho Abreu e dos vereadores Juventino Silva, Célio Garcia, Lucinei Amaro, Toninho Bernardes, Celsinho do Sopão, Dilmair Calegaro e Moisés do Jardim do Ouro.
Um dos projetos, que foi aprovado em 2ª votação hoje, é o complementar N° 002/2024, que tem como objetivo estruturar os cargos da Administração Pública Municipal, pautado no desenvolvimento do município e no aprimoramento dos serviços prestados à comunidade. O Projeto autoriza a transformar, sem aumento de despesa, os cargos em comissão e funções de confiança, e ainda, ampliar o quantitativo de cargos e Secretarias, de 11 para 13, uma medida necessária para fortalecer o desenvolvimento, atraindo mais recursos, através da Secretaria de Planejamento Urbano e Habitação, e melhorando a capacidade de gestão, com fortalecimento da Secretaria Educação, que passa a se dedicar exclusivamente à educação das novas gerações, competindo à nova Secretaria de Esportes, Cultura e Turismo desempenhar com mais autonomia as ações da pasta. Também foi apreciado e aprovado pelos vereadores o projeto de Nº 009/2024, que cria a Corregedoria e Ouvidoria no âmbito da Guarda Civil Municipal, para atender as exigências da Lei Federal 13.022 de 2014 e da Polícia Federal.
Na sessão legislativa da última segunda-feira (25), outros dois projetos do executivo (007/2024 e 008/2024 ) foram votados e aprovados. As minutas foram encaminhadas pelo executivo à Câmara, após vários diálogos com os servidores, vereadores e aprovados em assembleia por representantes do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais, atendendo as demandas prioritárias apresentadas pela instituição. Um ponto importante dos projetos, é a criação de mais de 600 novas vagas, o que permitirá a realização, pela Prefeitura de Sinop, de um grande concurso público, para otimizar recursos, valorizar os servidores, corrigir distorções em algumas categorias e dar força à máquina pública. Os projetos representam avanços nas pautas prioritárias das categorias de classe que há anos vinham sendo demandadas sem êxito, sendo elas das áreas da saúde, educação, obras e fiscalização. Também foram reativados vários cargos em vacância, que haviam sido extintos, como motoristas, operadores de máquinas, entre outros.
Fonte: Prefeitura de Sinop – MT
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