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Ouvidoria da Mulher garante atendimento ágil e seguro às vítimas de violência doméstica
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Uma das formas de quebrar o ciclo da violência doméstica é a denúncia e ela pode ser feita na Ouvidoria da Mulher do Tribunal de Justiça de Mato Grosso. Esse é um canal de acesso especializado e direto com a população que garante o acesso à Justiça, que garante e preserva o direito das mulheres e questões de gênero. Todas as manifestações são realizadas de forma on-line, o que garante agilidade no atendimento. Além de denúncias é possível obter informações e realizar reclamações e sugestões sobre processos judiciais em trâmite relacionados à violência doméstica e familiar contra a mulher. Também são realizados encaminhamentos sobre qualquer violação de direitos associada à questão de gênero. É um espaço onde a mulher será acolhida e ouvida.
Manifestações – Para realizar denúncia ou manifestação basta clicar o banner da Ouvidoria da Mulher, na página principal do site do TJMT, enviar um e-mail para: [email protected] ou acessar o aplicativo ClickJud e preencher o formulário eletrônico.
Em uma mesma manifestação podem ser registrados vários fatos, desde que tenham relação com o mesmo processo ou mesmo agressor e vítima. Caso existam vários fatos com processos, agressor (es), vítima (s) diferentes deve-se registrar denúncias separadas para que os devidos encaminhamentos sejam feitos.
Depois de realizada a manifestação, o prazo para receber a resposta é de até 10 dias, dependendo da diligência a ser realizada. Todas as respostas são enviadas por e-mail para a cidadã ou cidadão.
Atribuições da Ouvidoria da Mulher – Receber informações, sugestões, reclamações, denúncias, críticas e elogios sobre as atividades do Poder Judiciário relativas à violência doméstica; receber reclamações referentes à falta ou à inadequação/morosidade dos atendimentos no âmbito do Poder Judiciário e diligenciar junto aos setores competentes; receber denúncias de violência doméstica ou de violação aos direitos da mulher e encaminhá-las aos órgãos competentes para que se proceda a devida apuração e informem para a interessada quais as providências adotadas. e familiar; promover campanha de sensibilização de violência doméstica contra a mulher e propor parcerias com as instituições envolvidas no enfrentamento à violência contra a mulher, para o aperfeiçoamento dos serviços prestados à sociedade nessa área.
Quebre o Ciclo – São várias as iniciativas desenvolvidas na gestão para o biênio 2021/2022, presidida pela desembargadora Maria Helena Póvoas. Uma das prioridade são as ações voltadas à proteção das vítimas e ao o enfrentamento da violência doméstica e familiar contra a mulher, como a campanha “Quebre o Ciclo – A vida recomeça quando a violência termina”.
Na campanha foram desenvolvidas uma série de medidas adotadas pela Presidência do Tribunal de Justiça para disseminar orientações por meio da imprensa, formar parcerias com os poderes Executivo e Legislativo para fortalecer, nos municípios, a rede de proteção à mulher vítima de violência doméstica, entre outras.
Dani Cunha
Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT
Fonte: Tribunal de Justiça de MT
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Fóruns Nacionais da Justiça Juvenil e Protetiva lançam Editais de Chamada de Propostas de Enunciados
O Fórum Nacional da Justiça Juvenil (FONAJUV) e o Fórum Nacional da Justiça Protetiva (FONAJUP) divulgaram no mês de setembro os Editais de Chamada de Propostas de Enunciados direcionados aos magistrados da Infância e Juventude de todo país.
Os enunciados selecionados serão apresentados e discutidos nos eventos Nacionais da Infância e Juventude, XXX FONAJUV e XIII FONAJUP, que serão realizados nos dias 09, 10 e 11 de novembro, em Manaus/AM.
XXX FONAJUV – Os enunciados deverão ser encaminhados para o e mail [email protected] até o dia 20 de outubro 2022, devendo a ementa do Enunciado proposto ser acompanhada de sua respectiva justificativa em documento no formato ‘Word’.
A Comissão Científica do FONAJUV selecionará até quatro propostas, até o dia 4 de novembro, para apresentação e discussão no evento do dia 10 de novembro de 2022. As propostas não selecionadas serão apresentadas no encontro subsequente.
Os enunciados deverão ser encaminhados para o e-mail [email protected] até o dia 20 de outubro de 2022, devendo a Ementa do Enunciado apresentado ser acompanhada de sua respetiva justificativa em ‘Word’.
As propostas serão encaminhadas para a Comissão Científica do FONAJUP e levadas ao Plenário para deliberação no dia 11 de novembro, juntamente com as propostas não deliberadas no ultimo encontro.
Marco Cappelletti
Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT
Fonte: Tribunal de Justiça de MT
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